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Viagens no Brasil - O RG (cédula de identidade original) é necessário para viagens aéreas em território brasileiro. Além do RG, o Ministério da Aeronáutica também aceita outros documentos de identificação oficiais equivalentes à cédula de identidade.

Viagens para países do Cone Sul - O RG é válido para ingresso na Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, mas quem quiser comprar no free shop dos aeroportos destes países deverá apresentar o passaporte.

Viagens para outros países da América do Sul - O passaporte é documento obrigatório para viagens aos países da América do Sul, com exceção da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. Somente a Guiana exige visto para brasileiros. Apenas em viagens para o Peru é obrigatória a vacina contra febre amarela.

Documentaçãopara menores:

Viagens no Brasil - Menores que ainda não completaram 12 anos necessitam de autorização para viajar sozinhos. A autorização pode ser obtida nos postos da Vara da Infância em aeroportos e rodoviárias, mediante solicitação de um dos pais, avós, tios ou irmão maior de 21 anos. Os menores que já completaram 12 anos não precisam de autorização para viajar desacompanhados. O telefone da Vara da Infância para autorização de viagens nacionais é (11) 3242-0400 (ramal 1452).

Viagens Internacionais - Para menores de 12 anos é necessária a autorização de ambos os pais. Se o menor viajar em companhia de apenas um dos pais, a autorização do outro é obrigatória. Quando desacompanhado, o menor deverá ser mantido sob a guarda da companhia aérea, tanto em terra quanto a bordo. Maiores de 12 anos e menores de 18 anos devem apresentar autorização judicial para viajar desacompanhados, um documento dispensável quando o passageiro está acompanhado de um dos pais com autorização do outro. As autorizações, obtidas em postos da Vara de Infância, devem ser apresentadas em vias originais e com firma reconhecida em cartório. O telefone da Vara da Infância para autorização de viagens internacionais é (11) 3242-0400 (ramal 1452).

Passaportes - Todo brasileiro, nato ou naturalizado, pode tirar passaporte nos postos de atendimento da Polícia Federal ou dos Correios. Se o passaporte for pedido nos postos de atendimento da Polícia Federal, o prazo para entrega será de cinco dias úteis e apenas o requerente poderá retirar o documento.

Se a opção for tirar o passaporte por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, é preciso comprar o Kit Passaporte, que custa R$ 129,00 e é vendido em todas as agências de correio do Brasil. O valor do kit paga todas as taxas para a emissão do documento pela Polícia Federal e as despesas de postagem. O requerente indica em qual agência de correio deseja receber o documento. O correio avisa ao cliente que o passaporte chegou à agência escolhida dentro de um prazo máximo de 30 dias úteis.

Documentos necessários (originais)
• Carteira de identidade ou, na falta desta, certidão de nascimento ou casamento;
• Certidão de Casamento juntamente com a Cédula de Identidade, para mulheres com estado civil diferente de solteira e que não conste na Cédula de Identidade;
• Título de Eleitor e comprovante de que votou na última eleição; na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral da Zona de sua votação de estar quite com as obrigações eleitorais;
• Certificado de Reservista, para os requerentes do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, ou declaração da Junta Militar de que está quite com esta;
• Para os brasileiros naturalizados a quitação militar é exigida a qualquer idade, após a aquisição da naturalização;
• Certificado de Naturalização, para os Naturalizados;
• 02 (duas) fotografias tamanho 5 x 7 cm, datadas (dia, mês e ano, sendo o ano com quatro dígitos) de no máximo há seis meses, fundo branco, de frente que identifique plenamente o requerente;
• As Carteiras Funcionais das Entidades de Classe, válidas em todo o Território Nacional, só serão aceitas para emissão de Passaporte, se contiverem o número da Carteira de Identidade Civil (RG), com data de emissão e órgão expedidor. Além da foto e nome completo do titular, deve constar filiação, data e localidade de nascimento, dados estes que devem ser preenchidos no formulário de requerimento de passaporte (obrigatório);
• Formulário de requerimento de Passaporte modelo 219, à venda em papelarias, preenchido à máquina ou em letra de forma legível, com caneta esferográfica azul ou preta;
• Comprovante de pagamento da taxa em REAIS (R$ 89,71), conforme tabela das receitas existente na própria guia GRU (Guia de Recolhimento da União), por intermédio da guia GRU (Guia de Recolhimento da União), em 02 (duas) vias, com apresentação do CPF do requerente, código da receita e da unidade arrecadadora;
• Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou não), pois a não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro;
• O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte válido ou não, para cancelamento. Com este gesto o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, pois esta acarreta providências inúteis do DPF visando a recuperação do documento;
• O passaporte só poderá ser requerido e retirado pelo próprio interessado;
• A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte, sendo necessária a naturalização;
• Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados.

Atenção - O viajante deve apresentar o passaporte anterior quando tiver. Não apresentá-lo, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro; O passaporte só poderá ser requerido e retirado pelo próprio interessado; A igualdade de direitos não é suficiente para obtenção de passaporte - a naturalização é obrigatória; Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 dias serão cancelados.

Menores - Os menores de 18 anos devem ter autorização expressa dos pais ou de um representante legal, específica para passaporte, com firma reconhecida em cartório. O documento deve ter os números das cédulas de identidade, órgão emissor, data de emissão e as assinaturas do menor e dos representantes. A falta da autorização dos pais ou do representante legal pode ser suprida por um juiz da infância e adolescência. No recebimento do passaporte é obrigatória a presença do menor e de um dos pais ou representante legal. Em caso de óbito de um dos pais, o menor deve apresentar a certidão de óbito original.

Fonte: Polícia Federal e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Pelo Correio - Para tirar passaporte pelo correio, os documentos são os mesmos, mas o formulário de requerimento não precisa ser adquirido em papelaria - ele já vem incluído no Kit Passaporte. Além disso, não é preciso pagar a taxa no Banco do Brasil, porque o valor também já está incluído no kit.

Onde tirar o passaporte - Para saber onde tirar o seu passaporte nas cidades brasileiras, consulte a lista abaixo ou a Polícia Federal.

Perda ou Roubo do passaporte - Durante uma viagem para o exterior é preciso ter cuidado com o passaporte, pois qualquer problema, como perda ou roubo, pode atrapalhar ou encurtar a viagem.

Se o brasileiro perder ou tiver seu passaporte roubado ainda no Brasil, basta ir até uma delegacia para fazer um boletim de ocorrência (evitando dores de cabeça se alguém utilizar o documento em seu nome) e solicitar um novo nos postos de atendimento da Polícia Federal.

No exterior, a atenção deve ser dobrada. Em caso de roubo ou perda do passaporte, o viajante deve, em primeiro lugar, fazer uma ocorrência policial e procurar a representação consular ou diplomática brasileira mais próxima.

Se o país em que estiver não possuir embaixada ou consulado do Brasil, o brasileiro deve viajar até o país com representação brasileira mais próximo. Para não ter problemas na fronteira, antes de cruzá-la é melhor comunicar a autoridade consular do local onde vai retirar o novo documento.

Emergências - Quando não tiver nenhum documento que comprove sua identidade, há duas opções: o brasileiro pode providenciar um fax com seus documentos, ou ainda, se estiver viajando em grupo, os acompanhantes podem confirmar sua identidade. A apresentação da ocorrência policial e o pagamento de uma taxa são obrigatórios.

Fica a critério da autoridade consular conceder o novo passaporte, que pode ter validade menor que a normal e ser restrito a determinados países. Se não conseguir comprovar sua identidade, o viajante recebe uma Autorização de Retorno ao Brasil para voltar imediatamente.

Para tirar novo passaporte fora do Brasil, são exigidos os seguintes documentos:

:: carteira de identidade ou documento militar, para homens maiores de 18 anos e menores de 45 anos

:: 2 fotos 5X7, fundo claro, datadas

:: menores de 18 anos: documentação dos pais (identidade e certidão de nascimento e casamento), junto com a autorização para tirar passaporte

:: residentes no Brasil: comprovação de estar em dia com a Justiça Eleitoral

:: a ocorrência policial e o pagamento da taxa continuam obrigatórios

Postos autorizados para emissão de passaporte
Estado Local
Acre Superintendência Regional do Acre - Rio Branco - SR/AC.
Alagoas Superintendência Regional de Alagoas - Maceió - SR/AL
Amapá Superintendência Regional do Amapá - Macapá - SR/AP
Amazonas Delegacia de Tabatinga
Superintendência Regional do Amazonas - Manaus - SR/AM
Bahia Delegacia de Ilhéus
Delegacia de Juazeiro
Porto Seguro
Shopping Barra
Shopping Iguatemi
Superintendência Regional da Bahia - Salvador - SR/BA
Ceará Casa do Cidadão de Juazeiro
Superintendência Regional do Ceará - Fortaleza - SR/CE
Distrito Federal Superintendência Regional do Distrito Federal - Brasília - SR/DF
Espírito Santo Superintendência Regional do Espírito Santo - Vila Velha - SR/ES
Goiás Delegacia de Anápolis
Superintendência Regional de Goiás - Goiânia - SR/GO
Maranhão Delegacia de Imperatriz
Superintendência Regional do Maranhão - São Luiz - SR/MA
Mato Grosso Delegacia de Barra do Garça
Delegacia de Cárceres
Superintendência Regional do Mato Grosso - Cuiabá - SR/MT
Mato Grosso do Sul Delegacia de Corumbá
Delegacia de Dourados
Delegacia de Naviraí
Delegacia de Ponta Porã
Delegacia de Três Lagoas
Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - Campo Grande-SR/MS
Minas Gerais Delegacia de Governador Valadares
Delegacia de Juiz de Fora
Delegacia de Montes Claros
Delegacia de Uberaba
Delegacia de Uberlândia
Delegacia de Vrginha
Superintendência Regional de Minas Gerais - Belo Horizonte - SR/MG
Pará Delegacia de Marabá
Delegacia de Monte Dourado
Delegacia de Santarém
Superintendência Regional do Pará - Belém - SR/PA
Paraíba Delegacia Campina Grande
Superintendência Regional da Paraíba - João Pessoa - SR/PB
Paraná Delegacia de Foz do Iguaçu
Delegacia de Guaíra
Delegacia de Londrina
Delegacia de Maringá
Delegacia de Paranaguá
Superintendência Regional da Paraná - Curitiba - SR/PR
Pernambuco Superintendência Regional de Pernambuco - Recife - SR/PE
Piauí Posto Avançado de Parnaíba
Superintendência Regional do Piauí - Teresina - SR/PI
Rio de Janeiro Delegacia de Macaé
Delegacia de Niterói
Delegacia de Nova Iguaçu
Delegacia de Campos dos Goytacazes
Shopping Via Parque
Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR/RJ
Aeroporto Internacional do Galeão (somente casos de emergência justificadas)
Rio Grande do Norte Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - Natal - SR/RN
Rio Grande do Sul Delegacia de Bagé
Delegacia de Caxias do Sul
Delegacia de Chuí
Delegacia de Jaguarão
Delegacia de Passo Fundo
Delegacia de Pelotas
Delegacia de Rio Grande
Delegacia de Santa Maria
Delegacia de Santana do Livramento
Delegacia de Santo Ângelo
Delegacia de São Borja
Delegacia de Uruguaiana
Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - Porto Alegre - SR/RS
Rondônia Delegacia de Guajaramirim
Delegacia de Vilhena
Superintendência Regional de Rondônia - Porto Velho - SR/RO
Roraima Superintendência Regional de Roraima - Boa Vsita - SR/RR
Santa Catarina Delegacia de Dionísio Cerqueira
Delegacia de Itajaí
Delegacia de Joinville
Superintendência Regional de Santa Catarina - Florianópolis - SR/SC
São Paulo Delegacia de Santos
Delegacia de Bauru
Delegacia de Campinas
Delegacia de Presidente Prudente
Delegacia de Ribeirão Preto
Delegacia de São José do Rio Preto
Delegacia de São Sebastião
Boulevard São Bento - Largo do São Bento;
Shopping ABC
Shopping Alphaville
Shopping Eldorado
Shopping Ibirapuera
Shopping Tatuapé
Posto Avançado de Sorocaba
Superintendência Regional de São Paulo - SR/SP
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